Links úteis
A Pró-reitoria de Administração (PRAD) informa que atualmente regem as contratações da UFGD, em complemento à legislação, os seguintes normativos internos (links dos documentos disponíveis abaixo):
- Instrução de Serviço conjunta PRAD e PROAP N.º 01, de 29 de março de 2022 - Estabelece a política de compras e contratações e medidas de governança no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados;
- Instrução Normativa PRAD 01/2024, BS 5933 de 11/03/2024 - Estabelece Fluxo de Padronização de Procedimentos de Compras e Licitações;
- Resolução n. 712 de 29/02/2024 - Institui no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD, o Comitê de Governança e Gestão das Contratações- CGGC/UFGD.
Outros normativos relacionados à atuação da PRAD
Lei do Orçamento Público - Lei que rege o orçamento público
Lei de Licitações - Lei que rege licitações e contratos no âmbito do serviço público
Relação com as Fundações de Apoio - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
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Perguntas Frequentes
Com início da vigência da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 e a partir da publicação da IN PRAD 01/2024, BS 5933 de 11/03/2024, para a instrução de novos processos de contratação de bens e serviços no âmbito da UFGD, os polos requisitantes devem seguir fluxo de processo estabelecido. A primeira etapa é o cadastro do Documento de Formalização de Demanda (DFD) no site compras.gov.br. A demanda será incluída pela equipe do compras no Plano Anual de Contratações e será submetida a aprovação superior. Isto feito, os autos serão instruídos e encaminhados para a indicação dos membros da equipe de planejamento.
Mais informações podem ser obtidas no manual de criação de DFD disponibilizado no compras.gov.br, junto à equipe do compras no ramal 2806 e na página da PRAD no portal da UFGD em links para baixar.
A Instrução de serviço conjunta PRAD e PROAP 01/2022 estabelece a política de compras e contratações e medidas de governança no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados. Ela define as principais diretrizes na área de gestão de contratações, competências, papéis e responsabilidades e estabelece qeue as aquisições são centralizadas no Polos Requisitantes: unidade organizacional responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das aquisições e contratações no âmbito da organização.
São polos requisitantes:
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Finalidade/Propósito |
Setor |
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Aquisição de Material de Consumo |
Divisão de Almoxarifado - PRAD |
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Aquisição de Móveis, equipamentos e cessões de espaços físicos |
Divisão de Patrimônio e Gestão Imobiliária - PRAD |
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Soluções em Tecnologia de Informação e Comunicação |
Divisão de Governança e Planejamento de Contratações de TIC - COIN |
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Obras, reformas e serviços de engenharia |
Divisão de Projetos/ Divisão de Obras - PU |
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Serviços de conservação |
Divisão de Conservação e Serviços Urbanos - PU |
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Serviços de transporte de pessoas e encomendas |
Divisão de Transporte - PU |
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Serviços de segurança e vigilância |
Divisão de Proteção Patrimonial - PU |
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Manutenção de equipamentos e instalações prediais |
Divisão de Manutenção Patrimonial - PU |
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Capacitações |
Coordenadoria de Desenvolvimento e Assistência ao Servidor - PROGESP |
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Serviços e insumos agrários |
Fazenda Experimental de Ciências Agrárias - FAECA/GAB |
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Serviços Gráficos e de publicidade |
Assessoria de Comunicação Social - ACS/ GAB |
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Restaurante Universitário e Serviços de alimentação |
Divisão de Administração de Contratos e Estruturas da Assistência Estudantil - PROAE |
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Serviços da biblioteca, Núcleos, Editora e outros |
Gabinete e outros órgãos |
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Serviços relacionados a Faind |
Faculdade Intercultural Indígena - FAIND |
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Serviços relacionados a Pós graduação |
Pró-reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa - PROPP |
Esses setores devem ser procurados quando da necessidade de aquisição de bens e serviços sob sua responsabilidade.