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A Divisão


A Divisão de Contratos (DICON) é responsável pelo controle e pela manutenção dos contratos administrativos no âmbito da UFGD, em conformidade com a legislação vigente, tendo como atribuições: 

I.emitir parecer sobre as minutas dos termos de contrato elaborados pela Coordenadoria de Compras;
II.orientar e acompanhar a atuação dos representantes da administração incumbidos da gestão e da fiscalização do cumprimento das obrigações definidas em contratos, prestando apoio aos respectivos gestores e fiscais, em observância às condições pactuadas;
III.manter atualizado o Manual de Gestão de Contratos e enviá-lo aos respectivos representantes quando de sua designação;
IV.solicitar da contratada sua documentação atualizada, para assinatura dos termos de contrato, quando necessário;
V.providenciar os termos de contratos e convocar as licitantes vencedoras para assinatura;
VI.solicitar a indicação de gestor e fiscais de contrato e efetivar, quando requerido, suas substituições;
VII.providenciar os respectivos aditivos ou apostilamento, após manifestação das áreas interessadas e autorização do setor responsável, zelando pelo cumprimento integral de todas as condições estabelecidas;
VIII.colaborar com a Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento (PROAP) nas negociações com a contratada para recebimento da garantia contratual;
IX.publicar o extrato do contrato, bem como dos termos aditivos dele oriundos, no Diário Oficial da União (DOU);
X.manter informações referentes aos contratos atualizadas no Sistema de Gestão de Contratos/Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SICON/SIASG), SIPAC e portal da UFGD;
XI.manter controle gerencial, com arquivo atualizado, dos contratos administrativos e dos documentos correlatos;
XII.zelar para que, no âmbito das competências desta Divisão, os procedimentos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos;
XIII.acompanhar a vigência e os prazos estabelecidos nos contratos e aditivos, notificando os gestores a data de seu término;
XIV.encaminhar ao gestor do contrato o processo administrativo contendo todos os documentos referentes à licitação e à celebração do contrato;
XV.tramitar processos referentes à rescisão dos contratos;
XVI.solicitar à autoridade competente, quando for o caso, a aplicação de sanções às contratadas.
XVII.implantar banco de dados com informações para elaboração do Relatório de Indicadores e do Relatório Anual de Gestão da UFGD;
XVIII.instaurar, autuar e acompanhar os processos administrativos relacionados às sanções administrativas das empresas inadimplentes.
XIX.executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente organizacional.


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