Política de Privacidade do Portal

Inclui: Termos de Uso e Cookies

1. Aceitação do Termo

Ao utilizar os serviços do Portal da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), doravante mencionado como Portal, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao Portal e concorda com eles.

São aplicáveis ao Portal as seguintes leis e normativos:

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei n°15.263, de 14 de novembro de 2025 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples, com os objetivos, os princípios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em sua comunicação com a população.

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Lei n° 13,146, de 6 de julho de 2015 – Lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 - Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.

2. Descrição do serviço

O Portal da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD é um site de acesso livre com áreas restritas. Nas áreas livres, o cidadão pode encontrar informações sobre como ingressar na UFGD, se inscrever em processos seletivos, além de se informar sobre ações, realizações e acontecimentos na UFGD. Nas áreas restritas, e somente nelas, cidadãos vinculados à UFGD, como servidores e alunos, podem ter acesso à informações que contêm dados pessoais do usuário ou dados restritos da Instituição, entre eles, boletins de notas e faltas, acesso a empréstimos e situação na biblioteca e sistemas administrativos e de gestão.

Os dados divulgados no Portal são, em sua maioria, produzidos pela UFGD, mas também podem ser provenientes de outras fontes de informação, como órgãos e entidades da administração pública, sistemas e bases de dados governamentais, instituições parceiras e outras fontes oficiais ou de acesso público.

Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para a Universidade ou, quando necessário, a UFGD os solicita diretamente às fontes responsáveis. A Universidade recebe, reúne e disponibiliza as informações no Portal. A periodicidade de envio dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal.

Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: notícias, avisos, painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos.

O acesso às áreas do Portal que podem conter informações pessoais do usuário, servidor ou estudante pode requerer nome de usuário e senha. As áreas abertas do site permitem a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.

3. Obrigações dos usuários do Portal

O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à UFGD, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao portal.

A UFGD não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;

c) Proteção do computador;

d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;

f) Monitoração ilegal do computador dos usuários;

g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

h) Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, a UFGD será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.

4. Responsabilidades da UFGD com os dados pessoais dos usuários

A UFGD se compromete a cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. A instituição também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.

A UFGD poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Portal ou de outra forma necessária para cumprir com suas obrigações legais. Caso ocorra, a Universidade notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

AVISO DE PRIVACIDADE

Privacidade e segurança são prioridades para a UFGD, que tem comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais de seus usuários. Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o Portal.

Ao utilizar os serviços do Portal , o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a esse serviço (o Portal) as seguintes leis e normativos:

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

1. Finalidade dos dados coletados

O Portal da UFGD coleta dados pessoais por meio de cookies utilizados pelo navegador de internet (browser). Os dados são tratados com a finalidade de simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços oferecidos, com foco na experiência do usuário. Além disso, os dados também poderão ser usados para recomendar serviços e, quando necessário e possível, notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios, entre outros.

Além da melhoria da experiência do usuário e personalização de navegação, os dados coletados por meio de cookies e tecnologias de rastreamento no portal têm as seguintes finalidades relacionadas à veiculação de anúncios e campanhas institucionais:

Mensuração e Atribuição de Anúncios: Avaliar o desempenho e a eficiência de campanhas veiculadas em plataformas parceiras (Google Ads, Meta, TikTok e LinkedIn).

Remarketing e Retargeting: Exibir anúncios personalizados nas redes sociais e sites parceiros para usuários que já visitaram ou interagiram com páginas específicas do Portal.

Modelagem de Públicos Semelhantes (Lookalikes / Similar Audiences): Utilizar dados consolidados de navegação e interações para permitir que os algoritmos de leilão identifiquem novos usuários com perfil estatisticamente semelhante ao público do Portal.

Otimização de Leilão por Conversão: Fornecer sinais de engajamento e conversão aos algoritmos de mídia paga para calibrar a inteligência de lances automáticos.

2. Tipos de dados pessoais tratados

Para a finalidade acima descrita, o Portal realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais, por meio de cookies:

a) Identificação de dispositivo na internet (endereço IP anonimizado);

b) Endereço virtual de página da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);

c) País, estado e cidade (localização geral);

d) Faixa etária;

e) Sexo biológico;

f) Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional);

g) Adicionalmente, Para garantir a precisão da mensuração sem comprometer a segurança, o Portal utiliza tecnologias de Correspondência Avançada (Advanced Matching) e APIs de Conversão (Server-Side Tracking) das plataformas Meta, Google, TikTok e LinkedIn.

Quando o usuário preenche formulários de inscrição, contato ou cadastro no Portal, dados como e-mail, número de telefone, nome, cidade e estado podem ser convertidos em códigos alfanuméricos criptografados e irreversíveis (utilizando a função hash SHA-256) antes do envio direto do nosso servidor para os servidores dos parceiros de mídia.

Esse processo impede a leitura de dados brutos pelas plataformas parceiras e garante o correto cruzamento e atribuição das campanhas.

2.1. Hipóteses e Bases Legais de Tratamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em especial com o art. 23 e o art. 7º, o tratamento de dados pessoais pela UFGD observará as finalidades públicas e específicas a que se destina, com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

a) Execução de competências institucionais, atendimento ao cidadão e prestação de serviços públicos. Base legal: Atendimento de finalidade pública na persecução do interesse público e execução de competências legais (art. 7º, inc. III e art. 23, caput e inc. I, da LGPD).

b) Cumprimento de determinações normativas, judiciais ou obrigações de fiscalização. Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inc. II, da LGPD).

c) Gestão e execução de contratos, convênios ou termos de cooperação firmados com o titular. Base legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, inc. V, da LGPD).

3. Direitos do usuário

O Portal da UFGD assegura aos seus usuários o pleno exercício dos direitos de titular de dados pessoais previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento, mediante requisição expressa:

1. Confirmar a existência de tratamento: saber se o Portal da UFGD realiza o tratamento de seus dados pessoais, em formato simplificado ou declaração clara e completa.
2. Acessar os dados: solicitar o acesso aos seus dados pessoais mantidos pela instituição.
3. Corrigir dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Limitar ou eliminar dados excessivos: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
5. Solicitar a portabilidade dos dados: obter a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminar dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas por lei.
7. Obter informação sobre compartilhamento: consultar as entidades públicas e privadas com as quais a UFGD realizou o uso compartilhado de seus dados.
8. Obter informação sobre as consequências de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências da negativa.
9. Revogar o consentimento: revogar, a qualquer tempo, o consentimento anteriormente concedido para o tratamento de seus dados.
10. Opor-se ao tratamento: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento do disposto na LGPD.

4. Como exercer seus direitos

Canais de Atendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de suas informações pessoais, você poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com o art. 41 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 (Regulamento sobre a Atuação do Encarregado), por meio dos seguintes canais:

• Encarregado nomeado: Júlio César Sestari Cruz
• E-mail de contato: dpo@ufgd.edu.br
• Endereço para correspondência: Rodovia João Totó da Câmara, 420, Cidade Universitária, Prédio da Reitoria - CEP 79.820-600, Dourados/MS.

5. Forma e período de armazenamento dos dados

Os dados pessoais coletados por meio do Portal serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos das bases de dados da UFGD ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.

O tratamento e o armazenamento dos dados refletem o compromisso da UFGD com a segurança e privacidade das informações. Para isso, são adotadas medidas técnicas e administrativas apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Essas medidas incluem mecanismos de segurança compatíveis com os riscos envolvidos e o controle de acesso às informações.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais

Para proteger os dados pessoais, a UFGD adota medidas técnicas e administrativas destinadas a garantir a segurança, a privacidade e a proteção das informações.

A aplicação dessas medidas leva em consideração a natureza dos dados pessoais, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos que eventuais incidentes possam representar aos direitos e às liberdades dos titulares.

Entre as medidas aplicadas, estão:

Políticas de Segurança e Privacidade

Controle de acesso

Codificação (criptografia)

O Portal se compromete a utilizar as melhores práticas do mercado e de governança para evitar incidentes de segurança. No entanto, nenhum ambiente digital está inteiramente livre de riscos, podendo ocorrer incidentes decorrentes, por exemplo, de ataques cibernéticos, falhas de terceiros ou comprometimento de credenciais de acesso.

Comunicação de Incidentes de Segurança:

Em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a UFGD adotará imediatamente as medidas de mitigação cabíveis e realizará a devida comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o art. 48 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 (Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança).

7. Compartilhamento de dados

Tendo em vista a preservação de privacidade, a UFGD não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos com esses operadores são guiados pelas normas da LGPD, todavia, esses parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade:

Google - Sede Av. Brg. Faria Lima, 3477 - 18º Andar, São Paulo - SP, CEP: 04538-133

<https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR>

Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Proteção dos direitos do Portal da Transparência em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

O Portal utiliza cookies próprios (primários) e também cookies de terceiros. Os detalhes sobre como estes cookies são processados e utilizados estão documentados na Política de Cookies.

Os operadores parceiros de tecnologia e redes de publicidade listados a seguir realizam o tratamento de dados em nome do Portal, recebendo informações estritamente necessárias para a gestão, otimização e mensuração de campanhas:

Google LLC / Google Ireland Limited: Soluções de mensuração e publicidade (Google Ads, Google Tag Manager, Google Analytics 4, DoubleClick). Política: policies.google.com/privacy

Meta Platforms, Inc. / Meta Platforms Ireland Limited: Rastreamento via Meta Pixel e Conversions API (Facebook e Instagram). Política: facebook.com/privacy/policy

TikTok Inc. / ByteDance Ltd.: Rastreamento via TikTok Pixel e TikTok Events API. Política: tiktok.com/legal/page/row/privacy-policy

LinkedIn Corporation / LinkedIn Ireland Unlimited Company: Rastreamento via LinkedIn Insight Tag e Conversions API. Política: linkedin.com/legal/privacy-policy

8. Alteração deste Aviso de Privacidade

A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17/09/2026.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às melhorias do Portal seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modificação daquelas já existentes.

9. Responsabilidade

O Portal prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.

A UFGD se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Portal da UFGD, comprometemo-nos a segui-las.

10. Isenção de responsabilidade

A UFGD adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários em relação a seus dados individuais. O Portal se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Portal.

COOKIES

O Portal da UFGD utiliza cookies próprios (primários) para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos por meio do Google Analytics, e também cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.

Os dados do Google Analytics e de terceiros são anonimizados antes de serem usados para análises e processamento de desempenho da web.

1. Cookies essenciais

2. Cookies analíticos:

Mais informações e configurações sobre o Consentimento do Google Analytics: (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)

3. Cookies de terceiros:

O Portal da UFGD depende dos serviços fornecidos por terceiros que permitem:

Melhorar as campanhas de informação da Universidade;

Oferecer conteúdo interativo;

Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;

Assistir vídeos e apresentações animadas diretamente na plataforma.

Os cookies de terceiros, no Portal da UFGD, são todos cookies de publicidade e multimídia da Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los direto no site da Google.

Informativo oficial dos cookies de terceiros da Google (https://business.safety.google/adscookies/)

Política da Google (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)

O Google Analytics no Portal tem recursos de relatórios de publicidade ativados, que coleta informações adicionais por cookie da DoubleClick, como atividade da web e de IDs de publicidade do dispositivo (atividade do aplicativo), (https://support.google.com/analytics/answer/2799357)

O Portal não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:

Domínios: Google, YouTube, Doubleclick.net

Tabela complementar de Cookies técnicos transitórios:

4. Cookies utilizados para redes sociais e publicidade

O Portal da UFGD incorpora vídeos e outros arquivos de mídias provenientes do Facebook, YouTube e Google. O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por elas. A seguir, endereço para o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social.

Facebook - https://www.facebook.com/policies/cookies

YouTube - https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google - https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

O Portal dispõe de um banner de gerenciamento de consentimento de cookies que respeita as escolhas do usuário. As sinalizações de consentimento são transmitidas automaticamente via marcação técnica às ferramentas parceiras (ex.: Google Ads) por meio dos sinalizadores ad_storage, ad_user_data e ad_personalization. Caso o usuário opte por recusar cookies de publicidade, os scripts funcionarão em modo anonimizado ou pausado, utilizando modelagem estatística conforme permitido pelas normativas vigentes.

Além de alterar suas preferências no banner de cookies do Portal, o usuário pode desativar o rastreamento e a exibição de anúncios personalizados diretamente nas plataformas de mídia paga:

Google Ads: adssettings.google.com

Meta (Facebook/Instagram): facebook.com/adpreferences

TikTok: Configurações do aplicativo > Privacidade > Anúncios Personalizados.

LinkedIn: linkedin.com/psettings/guest-controls/retargeting-opt-out

5. Configuração de Cookies no navegador

O usuário pode alterar as permissões a qualquer momento, bloquear ou recusar os Cookies, com exceção dos estritamente necessários. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos do Portal.

Para gerenciar os cookies, uma das alternativas é a configuração do navegador. Tutoriais sobre o tema nos links abaixo:

Se usa o Internet Explorer

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet- explorer-delete-manage-cookies

Se usa o Firefox

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de- armazenamento-local-de-s

Se usa o Safari

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Se usa o Google Chrome

https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oc o=1&hl=pt-BR

Se usa o Microsoft Edge

https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge- delete-cookies

Se usa o Opera

https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies