A Procuradoria Federal junto à UFGD

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Grande Dourados (PF/UFGD) é órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), e exerce suas atribuições no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

A Procuradoria tem como finalidade prestar consultoria e assessoramento jurídico à Universidade, contribuindo para que a atuação administrativa da instituição observe a Constituição, as leis, os regulamentos e demais normas aplicáveis, bem como as orientações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Atuação consultiva

No exercício de sua atividade consultiva, a Procuradoria analisa questões jurídicas relacionadas às atividades administrativas e institucionais da UFGD, especialmente aquelas que demandem manifestação jurídica nos termos da legislação e das normas aplicáveis.

Entre suas atividades, destacam-se:

• análise jurídica de processos administrativos;

• elaboração de pareceres, notas, despachos e demais manifestações jurídicas;

• exame de minutas de editais, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres, quando submetidos à apreciação jurídica;

• orientação jurídica às autoridades e unidades administrativas da Universidade;

• análise de questões relacionadas a licitações e contratações públicas;

• manifestação em processos administrativos que envolvam questões jurídicas relevantes;

• orientação quanto ao cumprimento de decisões judiciais e determinações de órgãos competentes;

• atuação preventiva, buscando conferir maior segurança jurídica às decisões e aos atos praticados pela Administração.

A atuação consultiva da Procuradoria busca oferecer segurança jurídica à Administração, contribuindo para a prevenção de conflitos, a redução de riscos jurídicos e o adequado desenvolvimento das atividades institucionais da Universidade.
 

Atuação relacionada às demandas judiciais

Nas demandas judiciais que envolvem a UFGD, a representação judicial é exercida pelos órgãos competentes da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União, conforme a natureza da demanda, a instância judicial e as normas que disciplinam a distribuição das atribuições no âmbito da PGF.

Nesse contexto, a PF/UFGD atua como importante ponto de interlocução entre a Universidade e os órgãos responsáveis pela representação judicial, especialmente no que se refere à obtenção, organização e encaminhamento dos subsídios necessários à defesa da instituição em juízo.

Compete às unidades administrativas da Universidade colaborar com a Procuradoria, fornecendo, dentro dos prazos estabelecidos, as informações, documentos e demais elementos necessários à adequada análise e defesa das demandas judiciais.

Relação com as unidades da UFGD

A atuação da Procuradoria depende da adequada instrução dos processos administrativos e do fornecimento tempestivo das informações pelas unidades responsáveis.

Sempre que uma demanda for encaminhada à Procuradoria, é importante que o processo contenha, na medida do possível:

• exposição clara dos fatos;

• documentos relacionados à questão;

• informações técnicas da unidade responsável;

• indicação das providências já adotadas;

• identificação das dúvidas ou questões jurídicas que demandam análise;

• informações sobre eventual existência de prazo administrativo ou judicial.

A Procuradoria realiza a análise sob o aspecto jurídico, sem substituir a competência administrativa, técnica ou decisória das unidades e autoridades da Universidade.

Dessa forma, cabe às unidades administrativas fornecer os elementos técnicos e fáticos necessários à análise jurídica, enquanto compete à Procuradoria examinar as questões jurídicas apresentadas e orientar a Administração dentro de suas atribuições institucionais.

 

Atuação da Equipe Administrativa

A Equipe Administrativa da Procuradoria Federal junto à UFGD presta suporte às atividades consultivas e relacionadas às demandas judiciais, atuando especialmente na tramitação, organização, encaminhamento e acompanhamento administrativo das demandas recebidas pela Procuradoria.

Por meio do protocolo e dos demais procedimentos administrativos, a equipe realiza a recepção e o tratamento das demandas encaminhadas à Procuradoria, inclusive aquelas provenientes dos sistemas institucionais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), especialmente o SAPIENS, promovendo os encaminhamentos necessários no âmbito da Universidade.

Entre as principais atividades da Equipe Administrativa, destacam-se:

• recebimento e protocolo de documentos, processos e demandas encaminhadas à Procuradoria;

• recebimento e tratamento das comunicações e demandas provenientes do SAPIENS/AGU;

• encaminhamento das demandas aos Procuradores responsáveis para análise e manifestação;

• elaboração e encaminhamento de solicitações de informações e subsídios às unidades administrativas da UFGD;

• encaminhamento aos setores competentes de solicitações relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais, determinações e demais providências que dependam de atuação administrativa da Universidade;

• acompanhamento dos prazos administrativos relacionados às demandas encaminhadas pela AGU, PGF e pelo Poder Judiciário;

• tramitação e acompanhamento dos processos nos sistemas institucionais da Universidade, especialmente o SIPAC, bem como nos sistemas utilizados pela Advocacia-Geral da União;

• organização e juntada de documentos e informações encaminhados pelas unidades administrativas;

• encaminhamento aos Procuradores das informações e documentos recebidos dos setores da Universidade;

• comunicação com as unidades administrativas para esclarecimento, complementação ou atualização das informações necessárias à análise jurídica;

• apoio administrativo à tramitação de manifestações jurídicas, pareceres, notas, despachos e demais documentos produzidos pela Procuradoria;

• controle e acompanhamento das demandas até a conclusão dos encaminhamentos administrativos de responsabilidade da Procuradoria;

• organização de documentos, expedientes e informações necessários ao desenvolvimento das atividades da Procuradoria;

• apoio administrativo aos membros da Procuradoria no desenvolvimento de suas atividades institucionais.

Tramitação de demandas e solicitação de subsídios

No âmbito das demandas judiciais, a Equipe Administrativa exerce papel fundamental na interlocução administrativa entre a Procuradoria, os órgãos da Advocacia-Geral da União e as unidades da UFGD.

Quando uma demanda recebida pelo SAPIENS exige informações, documentos ou providências por parte da Universidade, a equipe realiza os encaminhamentos administrativos necessários aos setores competentes, observando os prazos estabelecidos e acompanhando o retorno das informações.

As unidades administrativas responsáveis pelos fatos ou matérias objeto da demanda são encarregadas de fornecer as informações técnicas e fáticas, documentos e demais elementos necessários, cabendo à Procuradoria, por meio de seus membros, realizar a análise jurídica e, quando pertinente, encaminhar os subsídios aos órgãos responsáveis pela representação judicial.

A atuação da Equipe Administrativa, portanto, busca assegurar que as demandas recebidas pela Procuradoria sejam adequadamente protocoladas, distribuídas, encaminhadas e acompanhadas, contribuindo para que as informações necessárias sejam obtidas junto às unidades competentes e disponibilizadas aos Procuradores dentro dos prazos estabelecidos.

Apoio à atividade consultiva

Nas demandas de natureza consultiva, a Equipe Administrativa também atua no suporte à tramitação dos processos, realizando os encaminhamentos necessários entre as unidades administrativas e os Procuradores, bem como o acompanhamento dos documentos e informações necessários à análise jurídica.

A equipe administrativa não substitui a atuação jurídica dos Procuradores nem a competência administrativa ou técnica das unidades da Universidade. Sua atuação consiste em fornecer o suporte necessário à adequada tramitação das demandas, promovendo a comunicação e o fluxo de informações entre os diferentes atores envolvidos.

Dessa forma, a Equipe Administrativa constitui elemento essencial para o funcionamento da Procuradoria, contribuindo para a organização dos fluxos de trabalho, o controle dos prazos e a adequada comunicação entre a PF/UFGD, a AGU/PGF e as unidades administrativas da Universidade.

Estrutura

A Procuradoria Federal junto à UFGD integra a estrutura institucional da Universidade e conta com a atuação de seus membros e servidores de apoio administrativo.

Procurador-Chefe
Fausto Ozi
Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFGD

Equipe Administrativa
João Antonio Balbino Faria
Assistente em Administração

Contato
Procuradoria Federal junto à UFGD – PF/UFGD
Rua João Rosa Góes, nº 1761, Sala 07
Vila Progresso – Dourados/MS
CEP: 79.825-070

Telefone: (67) 3410-2756 / (67) 3410-2757
E-mail: procuradoria@ufgd.edu.br