Conversão de tempo de atividade especial em comum, para fins de averbação ou aposentadoria especial.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento do servidor.
Fundamentação Legal.
Inclusão dos seguintes documentos cumulativamente, conforme orientações da ON 16/2013:
Certidão de Tempo de Contribuição CTC com o reconhecimento de tempo especial pelo órgão de origem;
Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições Especiais (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário);
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
Parecer da perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos;
Documento de comprovação de designação do servidor para operar com raio X e substâncias radioativas, quando for o caso.
Declaração de Tempo de Atividade Especial.
Análise Administrativa
Portaria
Registro no sistema SIAPE
Inclusão do processo no Assentamento Funcional Digital.
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Administração de Pessoal – DAP/CAPP/PROGESP/UFGD.
Fone: (67) 3410-2786
E-mail: progesp.dap@ufgd.edu.br
FLUXO DO PROCESSO
ETAPA
UNIDADE
DESCRIÇÃO
1
REQUERENTE
Servidor preenche o requerimento e o encaminha por e-mail devidamente assinado.
2
DAP/CAPP
Abre e instrui o processo.
Encaminhamento para DIASS para inclusão dos documentos necessários para análise.
3
DIASS/CODAS
Inclusão dos seguintes documentos conforme ON 16/2013: Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições Especiais (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário); Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Parecer da perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos; Portaria de designação do servidor para operar com raios X e substâncias radioativas, quando for o caso.
Devolução para SEVAP.
4
DAP/CAPP
Emite Declaração de Tempo de Atividade Especial e Analise administrativa.
5
REITORIA
Realiza a publicação da portaria de Conversão de Tempo Especial
6
DAP/CAPP
Registro no sistema SIAPE.
7
DAP/CAPP
Arquiva processo no Assentamento Funcional Digital – AFD.