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Manual de Processo Administrativo Disciplinar elaborado pela Corregedoria Geral da União - CGU. Versão de Setembro de 2020.
Apresenta modelos de atos e documentos
Manual do Participante. O curso foi elaborado pela Controladoria Geral da União, sendo direcionado aos servidores públicos federais responsáveis pela condução dos trabalhos das comissões de processo administrativo disciplinar.
tem como finalidade prestar orientações acerca da importância das unidades de correição, sua função e, principalmente, como implementá-las.
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Regulamenta os meio e as formas como os atos processuais podem ser realizados pelas comissões disciplinares, tais como notificação prévia, intimações, citações e demais comunicações por meio dos recursos tecnológicos indicados na Instrução Normativa.
O objetivo deste manual é instruir o Agente Público sobre sua conduta, indicando parâmetros para sua atuação, sem caráter sancionatório. Se pretende, assim, que o serviço público evolua, seja cada vez mais merecedor da confiança da população, atue com alto grau de integridade e entregue melhores resultados para todos os brasileiros.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor.
Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências.
INFORMES
Fonte: Corregedoria Universitária - 12/01/2021
SOLICITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE IRREGULARIDADES DEVEM SER DIRIGIDAS A OUVIDORIA DA UFGD.
Conforme a Portaria CGU nº 2.859, de 3 dezembro de 2020, artigo 2º O relato de irregularidades dever...
Fonte: Corregedoria Universitária - 12/01/2021
EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA CORRECIONAL (CGU-PAD).
Informamos que está disponível na página da Corregedoria Universitária, link para emissão de Certidã...