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RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 2014

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Art. 14, inciso IX de seu Estatuto, combinado com a Lei nº 11.344, de
08/09/2006, com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a Emenda Constitucional
nº 19, de 05/06/1998, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, Medida Provisória nº 614 de
14/05/2013, as Portarias do Ministério da Educação nº 554, de 20/06/2013, e nº 982, de
03/10/2013 e a Resolução nº. 131/2013/COUNI RESOLVE:
Aprovar alterações nas NORMAS DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL
DOCENTE PARA DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, que passa a vigorar conforme os anexos I, II e III desta Resolução.
Prof. Dr. Damião Duque de Farias
Presidente

NORMAS DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE PARA
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
TÍTULO I
DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO
Art. 1º. Na UFGD, para efeito de avaliação de que trata este Regulamento, constituem-se
as seguintes comissões: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD); Comissão de
Avaliação Docente (CAD); Comissão Examinadora para Promoção à Classe D; e
Comissão Especial para Promoção à Classe E.
Art. 2º. A CPPD, instituída nos termos do art. 26 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de
2012, vinculada à Reitoria, é composta por 02 (dois) docentes representantes de cada
Unidade Acadêmica da Instituição, com função de assessoramento da Reitoria da
Universidade.
§1º. Os docentes representantes de cada Unidade Acadêmica – 1(um) titular e 1(um)
suplente – são indicados pelo Conselho Diretor (CD) da Unidade e designados por Portaria
do Reitor.
§2º. O mandato dos membros da CPPD é de 2 (dois) anos, permitida a recondução para
mais um mandato.
§3º. A CPPD atuará no processo de avaliação para fins de progressão e promoção.
Art. 3º. A CAD é vinculada à Unidade Acadêmica e composta por quatro docentes – três
titulares e um suplente – lotados na Unidade, com a função de assessoramento do
Conselho Diretor.
§1º. Os docentes participantes da CAD são indicados pelo Conselho Diretor (CD) da
Unidade, inclusive o presidente, e designados por Resolução do referido Conselho.
§2º. O mandato dos membros da CAD é de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§3º. Unidades Acadêmicas com mais de um Curso poderão constituir mais de uma CAD.
§4º. A CAD atuará no processo de promoção e progressão por avaliação de desempenho,
exceto para promoção para a Classe D e E.
§5º. A critério da Unidade Acadêmica poderá ser solicitada a assessoria de um membro
indicado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD.
Art. 4º. A Comissão Examinadora, constituída pelo Conselho Universitário, conforme o
artigo 8º da Portaria nº 554 do Ministério da Educação, de 20 de junho de 2013, é
vinculada à Reitoria, e composta por quatro docentes – três titulares e um suplente,
ocupantes do cargo de Professor Titular ou Associado da Carreira do Magistério Superior,
integrantes do quadro de servidores, da UFGD ou de outras IES.
§1º. Os docentes participantes da Comissão Examinadora são indicados pelo COUNI e
designados por Resolução do referido Conselho.
§2º. A Instituição constituirá no mínimo três comissões examinadoras, sendo uma por
grande área do conhecimento.
§3º. A Comissão Examinadora atuará no processo de avaliação de desempenho para
promoção da Classe C para a Classe D.
Art. 5º. A Comissão Especial, indicada pelo Conselho Diretor da unidade acadêmica do
candidato e constituída pela Reitoria, conforme o artigo 4º da Portaria nº 982 do Ministério
da Educação, de 3 de outubro de 2013, será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo
4 (quatro) docentes, todos portadores do título de doutor e ocupantes do cargo de Professor
Titular da Carreira do Magistério Superior ou equivalente, de instituição de ensino.
§1º. A Comissão Especial deverá ser composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por
cento) de profissionais externos à UFGD.
§2º. Os membros desta comissão deverão ser da mesma área de conhecimento do
candidato. Excepcionalmente, mediante justificativa, será permitida a participação de
membros de área afim.
§3º. A Comissão Especial atuará somente no processo de avaliação de desempenho para
promoção da Classe D para a Classe E, sendo constituídas quantas comissões forem
necessárias para este fim.
§4º. Os trabalhos da Comissão Especial serão presididos, preferencialmente, por um
membro interno da UFGD.
TÍTULO II
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 6º. As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes
denominações:
I – Classe A, com as denominações de:
a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;
b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou,
c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.
II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;
IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado;
V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.
Art. 7º. A avaliação das Classes A, B, C, e D levará em consideração o desempenho
acadêmico, nos seguintes elementos:
I – ensino na educação superior conforme artigos 44 e 57 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente incluídas nos planos de
integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da Instituição;
II – desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente;
III – produção intelectual, abrangendo a produção científica, artística, técnica e cultural,
representada por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes
acadêmicos específicos, para as diferentes áreas do conhecimento;
IV – pesquisa, relacionada a projetos de pesquisa aprovados pelas instâncias competentes
da Instituição.
V - extensão, relacionada a projetos de extensão aprovados pelas instâncias competentes
da Instituição;
VI – administração, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia e
coordenação na Instituição ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e da
Ciência e Tecnologia, ou outro, relacionado à área de atuação do docente;
VII – representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados, na Instituição
ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, ou outro,
relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos, bem como
de representação sindical;
VIII – outras atividades não incluídas no plano de integralização curricular de cursos e
programas oferecidos pela Instituição, tais como orientação e supervisão, participação em
bancas examinadoras e outras desenvolvidas na Instituição, pelas quais o docente não
receba remuneração adicional específica.
Parágrafo Único – A avaliação de que trata o inciso II deste artigo será feita por meio de
instrumento único e padronizado para toda a Universidade, normatizada em regulamento
próprio, devendo considerar os seguintes critérios:
a) Assiduidade;
b) Pontualidade;
c) Cumprimento das normas da instituição;
d) Cumprimento do plano de ensino e, sobretudo, da ementa;
e) Utilização de materiais e recursos didáticos;
f) Desenvolvimento didático e interação em sala de aula.
CAPÍTULO I
Da Progressão Funcional dentro das Classes A, B, C e D
Art. 8. A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente
superior dentro de uma mesma classe e ocorrerá após o cumprimento pelo docente do
interstício de, no mínimo, dois anos em um nível, mediante aprovação em avaliação de
desempenho.
Art. 9º. A solicitação de progressão será dirigida ao Reitor, através de requerimento do
interessado, protocolado a partir de sessenta dias anteriores ao vencimento do interstício de
dois anos no mesmo nível de uma classe.
Art. 10. O desempenho acadêmico do docente será avaliado em primeira instância pela
CAD, aprovado pelo Conselho Diretor e, em segunda, instância pela CPPD.
Art. 11. O desempenho acadêmico será avaliado pelo conjunto de atividades
desenvolvidas pelo docente no período considerado para avaliação, de acordo com o Art.
41 desta Resolução.
§1º. A pontuação e a nota correspondente será registrada na Tabela de Pontuação das
Normas para Avaliação de Pessoal Docente em Relação à Progressão e Promoção, sendo
considerada nota 10 (dez) para um total de pontos igual ou superior a 280 (duzentos e
oitenta) obtidos no período referente aos 24 meses avaliados.
§2º. Para os docentes pertencentes às Classes A, B, C e D, dos pontos computados, de
acordo com as tabelas constantes do Anexo II, ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses
avaliados, será exigido uma pontuação mínima decorrente de Produção Intelectual,
conforme se segue:
a) 20 (vinte) pontos para o docente da Classe D (Professor Associado);
b) 15 (quinze) pontos para o docente da Classe C (Professor Adjunto) e para o docente
Professor Adjunto-A;
c) 10 (dez) pontos para o docente da Classe B (Professor Assistente) e para o docente
Professor Assistente-A;
d) 05 (cinco) pontos para o docente Professor Auxiliar.
§3º. Na avaliação para fins de progressão será exigida nota igual ou superior a 7 (sete) para
os docentes das Classes A, B, e C.
§4º. Na avaliação para fins de progressão na Classe D e para os docentes das demais
classes, que não cumprirem a pontuação do parágrafo 2º deste artigo, será exigida a nota 10
(dez), ou seja, um total de pontos igual ou superior a 280 (duzentos e oitenta) obtidos no
período referente aos 24 meses avaliado.
Art. 12. O desempenho do docente afastado da Universidade Federal da Grande Dourados
para qualificação será avaliado com base nos Relatórios Anuais de Pós-Graduação
aprovados pelo Conselho Diretor e pela Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e
Pesquisa, atestando o cumprimento das obrigações constantes em Resolução e/ou Portaria
específica sobre afastamento.
Art. 13. Ao docente em gozo de Licença Prêmio, Licença Maternidade ou Licença para
Tratamento da Própria Saúde durante o interstício é assegurada a redução do número de
pontos exigidos para progressão, calculada de forma proporcional ao tempo de licença
oficializado.
Art. 14. A avaliação do docente cedido a outro órgão público será efetuada mediante
documentação solicitada pela Reitoria ao órgão no qual o mesmo se encontra em exercício.
Art. 15. Para avaliação de pessoas com deficiência poderá ser ouvida uma comissão
específica, com conhecimento especializado, que estabelecerá a necessidade ou não de
adequação dos parâmetros de avaliação.
Art. 16. A CAD terá um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do processo,
para emitir parecer favorável ou não à progressão, a ser encaminhado ao Conselho Diretor
da Unidade Acadêmica, acompanhado de relatório de avaliação do docente, contendo os
procedimentos utilizados.
§1º. O relatório de avaliação indicará as razões do parecer.
§2º. Em caso de parecer desfavorável, o relatório deverá indicar sugestões para a melhoria
do desempenho acadêmico do docente.
§3º. O docente não habilitado poderá solicitar novamente a progressão, a qualquer tempo,
considerando-se para a nova análise as atividades desenvolvidas no novo período de
avaliação de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 17. Após entrega do parecer da CAD, o Conselho Diretor da Unidade Acadêmica
deverá apreciar e decidir sobre a avaliação do docente no máximo até a próxima reunião
ordinária do conselho.
Parágrafo único Após a decisão do Conselho Diretor, o interessado deverá registrar
ciência do resultado, por escrito, no processo de sua avaliação.
Art. 18. O Conselho Diretor da Unidade Acadêmica, após os procedimentos previstos no
artigo anterior, encaminhará o processo com toda a documentação anexada à CPPD.
Art. 19. A CPPD terá um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do processo,
para emitir parecer favorável ou não à progressão, a ser encaminhado ao Reitor,
acompanhado de parecer de avaliação do docente.
Art. 20. A progressão para o docente habilitado vigorará a partir da data de cumprimento
do interstício de dois anos no nível anterior e referente ao período avaliado.
CAPÍTULO II
Da Promoção
Art. 21. A promoção na carreira de magistério superior é a passagem do servidor de uma
classe para outra subsequente.
Seção I
Da Promoção por Titulação
Art. 22. A promoção por titulação ocorrerá após aprovação e conclusão do estágio
probatório:
I – da Classe A para B, após a obtenção do título de mestre;
II – da Classe B para C, após a obtenção do título de doutor;
III – da Classe A para C, após a obtenção do título de doutor.
Parágrafo Único – Ocorrerá enquadramento funcional, seguindo os mesmos
procedimentos da promoção por titulação, nas situações em que os docentes obtiverem
titulação durante o estágio probatório mantendo-se na Classe A, reenquadrados da seguinte
forma:
a) de Professor Auxiliar para Professor Assistente-A, após a obtenção do título de mestre;
b) de Professor Assistente-A para Professor Adjunto-A, após a obtenção do título de
doutor;
c) de Professor Auxiliar para Professor Adjunto-A, após a obtenção do título de doutor.
Art. 23. Para promoção por titulação o docente deverá comprovar junto à UFGD a
obtenção do grau acadêmico pertinente.
§1º. Os graus acadêmicos brasileiros serão aceitos somente quando obtidos em Programas
de pós-graduação recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES).
§2º. Os graus acadêmicos obtidos no exterior serão aceitos somente quando o título ou
diploma obtido tiver sido revalidado/reconhecido, conforme normas estabelecidas pela
CAPES.
Art. 24. O requerimento à Reitoria, solicitando promoção, deve ser instruído com a
seguinte documentação:
I – cópia do histórico escolar integralizado;
II – documento comprobatório de defesa e aprovação da dissertação ou tese e do
cumprimento das demais exigências para obtenção do título;
III – documento comprobatório, nos casos previstos de reconhecimento ou revalidação.
Art. 25. À CPPD caberá o exame da documentação pertinente para fins de promoção por
titulação.
Parágrafo Único – Obrigatoriamente os pareceres da CPPD sobre os pedidos de promoção
serão aprovados em reunião.
Art. 26. Uma vez apreciado e emitido parecer pela CPPD, o processo será encaminhado à
Reitoria para tramitação dos procedimentos administrativos.
Art. 27. Quanto aos efeitos da promoção por titulação de que trata o caput do Art. 22
levar-se-á em consideração a data do requerimento, documento comprobatório da titulação
e após a aprovação no estágio probatório.
Parágrafo Único - Para o reenquadramento de que trata o parágrafo único do Art. 22, os
efeitos serão contados a partir da data do documento comprobatório de titulação.
Seção II
Da Promoção por Avaliação de Desempenho para a Classe B e C
Art. 28. A promoção por avaliação de desempenho acadêmico é prevista para o docente
que tenha cumprido o interstício mínimo de dois anos no último nível da Classe A ou B.
§1º. Na avaliação para fins de promoção por avaliação de desempenho para a Classe B ou
C, para os docentes que não cumprirem a pontuação prevista no parágrafo 2º do Art. 11será
exigida a nota 10 (dez).
§2º. Os procedimentos para a obtenção da promoção por avaliação de desempenho
acadêmico seguirá os critérios previstos nos artigos de Art. 7º a Art. 20 desta Resolução.
Seção III
Da Promoção para Classe D
Art. 29. A promoção para a Classe D dar-se-á para o nível inicial desta classe, desde que o
docente preencha cumulativamente os seguintes requisitos:
I – estar a dois anos, no mínimo, no último nível da Classe C;
II – possuir título de Doutor;
III – ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico.
§1º. Na avaliação para fins de promoção por avaliação de desempenho para a Classe D, o
docente deverá obrigatória e cumulativamente comprovar:
a) a realização das atividades constantes no inciso I e III do Art. 7 º desta Resolução;
b) a obtenção de no mínimo 20 pontos de produção intelectual, prevista no parágrafo 2o
doArt. 11;
c) a nota 10 (dez) referente à pontuação prevista no parágrafo 1º do Art. 11;
§2º. Aos ocupantes de cargo de direção e assessoramento que, nesta condição e nos termos
da legislação, estejam dispensados das atividades constantes do inciso I do Art. 7. desta
Resolução, não será exigido cumprimento das alíneas “a” e “b” do parágrafo anterior.
Art. 30. A solicitação de promoção para a Classe D será dirigida à Reitoria, mediante
requerimento do interessado, protocolado a partir dos sessenta dias anteriores ao
vencimento do interstício de dois anos no último nível da Classe C.
Art. 31. Para fins de instrução do processo de avaliação de desempenho acadêmico, o
docente deverá apresentar a Tabela de Pontuação (Anexo II) preenchida e devidamente
comprovada e comprovante de atualização do currículo Lattes.
Parágrafo Único - As atividades apontadas na Tabela de Pontuação deverão especificar
somente aquelas desenvolvidas em um período de 24 meses de avaliação, no último nível
da Classe C.
Art. 32. A avaliação do docente para a Classe D será realizada em primeira instância pela
Comissão Examinadora Instituída pelo COUNI e em segunda instância pela CPPD.
Seção IV
Da Promoção para Classe E
Art. 33. A promoção para a Classe E dar-se-á desde que o docente preencha
cumulativamente os seguintes requisitos, conforme Portaria nº 982 do Ministério da
Educação, de 03 de outubro de 2013:
I – estar a dois anos, no mínimo, no último nível da Classe D;
II – possuir título de Doutor;
III – ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico;
IV – lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino,
pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese
acadêmica inédita.
§1º. Na avaliação para fins de promoção por avaliação de desempenho para a Classe E, o
docente deverá obrigatória e cumulativamente comprovar:
a) a nota 10 (dez), quanto ao seu desempenho acadêmico, registrada na Tabela de
Pontuação das Normas para Avaliação de Pessoal Docente em Relação à Progressão e
Promoção (Anexo II desta Resolução), ou seja, um total de pontos igual ou superior a
280 (duzentos e oitenta) obtidos no período referente ao último nível da classe D da
carreira do docente.
b) a realização das atividades, no mínimo, de ensino e pesquisa ou de ensino e extensão,
demonstrando excelência e especial distinção;
§2º. Aos ocupantes de cargo de direção e assessoramento que, nesta condição e nos termos
da legislação, estejam dispensados das atividades constantes do inciso I do Art. 34 desta
Resolução, não será exigido cumprimento da alínea “b” do parágrafo anterior.
Art. 34. A avaliação neste processo de promoção levará em consideração o desempenho
acadêmico nas seguintes atividades:
I – Atividades de ensino e orientação, nos níveis de graduação e/ou mestrado e/ou
doutorado e/ou pós-doutorado, respeitado o disposto no art. 57 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996;
II – Atividades de produção intelectual, demonstradas pela publicação de artigos em
periódicos e/ou publicação de livros/capítulos de livros e/ou publicação de trabalhos em
anais de eventos e/ou de registros de patentes/softwares e assemelhados; e/ou produção
artística, demonstrada também publicamente por meios típicos e característicos das áreas
de cinema, música, dança, artes plásticas, fotografia e afins.
III – Atividades de extensão, demonstradas pela participação e organização de eventos e
cursos, pelo envolvimento em formulação de políticas públicas, por iniciativas promotoras
de inclusão social ou pela divulgação do conhecimento, dentre outras atividades;
IV – Coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão e liderança de grupos de
pesquisa;
V – Coordenação de cursos ou programas de graduação ou pós-graduação;
VI – Participação em bancas de concursos, de mestrado ou de doutorado;
VII – Organização e/ou participação em eventos de pesquisa, ensino ou extensão;
VIII – Apresentação, a convite, de palestras ou cursos em eventos acadêmicos;
IX – Recebimento de comendas e premiações advindas do exercício de atividades
acadêmicas;
X – Participação em atividades editoriais e/ou de arbitragem de produção intelectual e/ou
artística;
XI – Assessoria, consultoria ou participação em órgãos de fomento à pesquisa, ao ensino
ou à extensão;
XII – Exercício de cargos na administração central e/ou colegiados centrais e/ou de chefia
de unidades/setores e/ou de representação;
XIII – Outros indicadores, conforme Art. 41 desta Resolução.
Art. 35. A solicitação de promoção para a Classe E será dirigida à Reitoria, via unidade de
lotação do servidor, através de requerimento do interessado, protocolado a partir dos
sessenta dias anteriores ao vencimento do interstício de dois anos no último nível da Classe
D.
Art. 36. Para fins de instrução do processo de avaliação de desempenho acadêmico, o
docente deverá apresentar:
I – Tabela de Pontuação (Anexo II) preenchida, devidamente comprovada e organizada;
II – Currículo Lattes atualizado;
III – Memorial comprovado ou tese acadêmica inédita.
Parágrafo Único - As atividades apontadas na Tabela de Pontuação deverão especificar
somente aquelas desenvolvidas em um período de 24 meses de avaliação, no último nível
da Classe D.
Art. 37. A avaliação do docente, para a Classe E, será realizada pela Comissão Especial e
pela CPPD.
Art. 38. A Comissão Especial terá o prazo máximo de 60 dias para encaminhar o resultado
do processo de promoção, a contar da sua constituição.
§1º. Em caso de impossibilidade de participação presencial dos membros da Comissão
Especial, será aceito a participação à distância utilizando recursos audiovisuais, limitado ao
mínimo de 50% de participação presencial.
§2º. A Comissão Especial deverá emitir parecer favorável ou não à promoção e
encaminhá-lo à CPPD.
CAPITULO III
DOS CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO
Art. 39. Os docentes regularmente afastados, em regime integral, para pós-graduação
stricto sensu, terão direito a 100% (cem por cento) do máximo de 140 pontos anuais.
Art. 40. Os docentes ocupantes de Cargo de Direção CD1 a CD4 terão direito a 144 (cento
e quarenta e quatro) pontos anuais ou frações; os ocupantes de Função Gratificada FG1,
FG2 ou Função de Coordenação de Curso (FCC/FUC) terão direito a 84 (oitenta e quatro)
pontos anuais ou frações, podendo integralizar a pontuação exigida com outras atividades
docentes, em conformidade com a tabela de avaliação.
Art. 41. No processo de avaliação de desempenho acadêmico será utilizada como base a
pontuação definida na Tabela de Pontuação das Normas para Avaliação de Pessoal
Docente em Relação à Progressão e Promoção (Anexo II desta resolução) para os grupos
de atividades abaixo descritos, e sem limites máximos de pontuação para qualquer dos
grupos:
I – ATIVIDADES DE ENSINO;
II – PRODUÇÃO INTELECTUAL;
III – ATIVIDADES DE PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO;
IV – CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS FG1, FG2 E FCC/FUC;
V – MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
VI – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE REPRESENTAÇÃO;
VII – OUTRAS ATIVIDADES;
TÍTULO II
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 42. A Reitoria deverá constituir Comissão para, no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias, elaborar a normatização de avaliação de desempenho didático referida no
parágrafo único do Art. 7 destas Normas, que deverá será aprovada pelo COUNI e
implantada no primeiro semestre letivo de 2015.
Art. 43. Para fins de transição de normas de progressão e promoção:
I – As promoções por titulação, cuja tramitação for iniciada a partir da data de publicação
destas Normas, serão realizadas nos termos desta Resolução;
II – Nas progressões e promoções por avaliação de desempenho, os docentes que
completaram ou completarão interstício até 31 de dezembro de 2013 poderão optar, por
manifestação escrita no pedido de progressão ou promoção, para serem avaliados nos
termos da Resolução COUNI/UFGD 115/2012 ou nos termos desta Resolução;
III – Nas progressões e promoções por avaliação de desempenho, os docentes que
completarão interstício a partir de 1 de janeiro de 2014 serão obrigatoriamente avaliados
nos termos desta Resolução;
Art. 44. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Universitário da Universidade
Federal da Grande Dourados - COUNI/UFGD.
Art. 45 – Estas normas entrarão em vigor na data de sua publicação.


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