Normativo publicado no DOU de 24.11.2010

- Assunto: PAC. Decreto nº 7.369, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010, S.
1, ps. 5 e 6) - discrimina ações do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência
obrigatória.

- Assuntos: CONTAS ANUAIS e RELATÓRIO DE GESTÃO. Decisão Normativa/TCU
nº 108, de 24.11.2010 (DOU de 29.11.2010, S. 1, ps. 89 a 117) - dispõe
acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem
apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011,
especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de
apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa/TCU nº 63,
de 01.09.2010.