Legislação
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Decreto nº 1.171, 22/06/1994 - Código Ética Servidor Público Civil
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48.2 kB
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Decreto nº 5.296, 02/12/2004 - Normas e Critérios para Promoção da Acessibilidade
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88.9 kB
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Decreto nº 5.626, 22/12/2005 - Regulamentação da LIBRAS
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37.4 kB
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Decreto nº 6.029 - Sistema Gestão da Ética
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60.8 kB
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Estatuto da UFGD
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157.3 kB
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Lei nº 8.112 - Servidores Federais
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163.6 kB
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Lei nº 11.788 - Estágio - 1ª Parte
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51.9 kB
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Lei nº 11.788 - Estágio - 2ª Parte
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59.6 kB
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Lei nº 11.180 - PET
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45.9 kB
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Lei nº 8.666 - Licitações e Contratos
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145.3 kB
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Lei nº 9.784 - Processo Administrativo
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27.0 kB
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Lei nº 9.394, 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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142.6 kB
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Parecer nº 003/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais
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222.4 kB
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Portaria nº 083/UFGD - Proibição de Trote
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20.1 kB
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Portaria Normativa nº 05/2002 - Serviços Protocolo
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67.4 kB
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Regimento Geral - UFGD
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216.5 kB
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Regulamento Colação de Grau - UFGD
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80.1 kB
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Resolução nº 060 - Aproveitamento Estudos - UFGD
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197.9 kB
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Resolução nº 034/2007 - Professor Substituto - UFGD
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63.8 kB
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Resolução nº 2, 18/06/2007 - Dispõe sobre Carga Horária Mínima e Integralização dos Cursos de Graduação
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115.6 kB
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Resolução nº 3, 02/07/2007 - Dispõe sobre o Conceito de Hora-Aula
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80.0 kB
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Resolução nº 1, 17/06/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais
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67.3 kB
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Resolução CNE/CP nº 2, 19/02/2002 - Institui a Carga Horária dos Cursos de Graduação
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5.8 kB
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Resolução nº 89, de 01/09/2008 - Aprova as diretrizes para implantação do REUNI na UFGD
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92.2 kB
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RESOLUÇÃO Nº. 53 DE 01 DE JULHO DE 2010 - Aprova o REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
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506.8 kB
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Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
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84.2 kB
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Medida Provisória nº 525/11, de 11/02/11 - Altera a Lei nº 8.745/93
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111.7 kB
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Lei nº 9.608/98, de 18/02/98 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
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119.1 kB
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Instrução de Serviço nº 72/07, de 19-9-07 - Aprova as normas regulamentares para o serviço de professor colaborador voluntário da UFGD
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44.4 kB
