Legislação e Normas

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

(Fonte: INEP/MEC)

PORTAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (Sinaes)

PORTAL DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (CONAES)

SÍTIO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AUTOAVALIAÇÃO (CPA) DA UFGD

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Instrumento para autorização de curso de Medicina

Instrumento para autorização de Bacharelado e Licenciatura

Instrumento para autorização de curso de Direito

Instrumento para autorização de curso Tecnológico

Instrumento para reconhecimento de Bacharelado e Licenciatura

Instrumento para reconhecimento de curso de Direito

Instrumento para reconhecimento de curso de Pedagogia

Instrumento para reconhecimento de curso Tecnológico

Instrumento para reconhecimento de curso de Medicina

Instrumento para renovação de reconhecimento de Cursos

Fonte: http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-manuais 

ATENÇÃO: NOVO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO

RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES IN LOCO DOS CURSOS DA UFGD (Código da IES 4504)

(Conceito de Curso - CC)

Fonte: http://emec.mec.gov.br/

RESULTADOS DA UFGD NO ÍNDICE GERAL DE CURSOS

(IGC)

LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

(ver também REGULAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO)

LEI 10.861/2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm

DECRETO N° 5.773/2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5773.htm

PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 40/2007 (CONSOLIDADA EM 2010)

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

http://www.ufgd.edu.br/prograd/cograd/downloads/portaria-normativa-40-2007-consolidada

PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 12/2008

Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=676&Itemid=

PARECER CONAES Nº 04/2010

Trata do Núcleo Docente Estruturante (NDE)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6884&Itemid=

RESOLUÇÃO CONAES Nº 01/2010

Normatiza o Núcleo Docente Estruturante (NDE)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6885&Itemid=

RESOLUÇÃO CEPEC/UFGD Nº 18/2012

Institui o Núcleo Docente Estruturante (NDE) na UFGD

http://www.ufgd.edu.br/prograd/cograd/downloads/resolucao-cepec-ufgd-no-18-2012