REGULAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE REGULAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5773.htm
REGULAÇÃO PROCESSUAL
PORTARIA NORMATIVA nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
PORTARIA NORMATIVA nº 40/2007 (CONSOLIDADA)
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da
educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de
Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de
qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Obs.: consolidada a partir das alterações dadas pela Portaria Normativa MEC nº 23/2010
Aplicação do disposto no artigo 24 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
