Outras Legislações e Normas
ACESSIBILIDADE – Lei n° 10.098/2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm
ACESSIBILIDADE – Decreto n° 5.296/2004
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
ESTÁGIO - Lei nº 11.788/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
REGISTRO DE DIPLOMAS DE IES NÃO-UNIVERSITÁRIA - Resolução CNE/CES nº 12/2007
Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces012_07.pdf
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS - Parecer CNE/CP n° 03/2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS - Resolução CNE/CP n° 01/2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf
LIBRAS – Decreto n° 5.626/2005
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/D5626.htm
CARGA HORÁRIA BACHARELADOS - Resolução CNE/CES n° 02/2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf
CARGA HORÁRIA LICENCIATURAS - Resolução CNE/CP N° 02/2002
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP022002.pdf
CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE BIOMÉDICAS – Parecer CNE/CES n° 213/2008
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pces213_08.pdf
CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE BIOMÉDICAS – Parecer CNE/CP n° 02/2009
Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 213/2008, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pcp002_09.pdf
CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE BIOMÉDICAS – Resolução CNE/CES n° 4/2009
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rces004_09.pdf
HORA-AULA – Resolução CNE/CES n° 03/2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces003_07.pdf
REDAÇÃO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS – Lei Complementar n° 95/1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp95.htm
