Legislação e Normas
Cabe à Divisão alimentar os sistemas informatizados do MEC/INEP – E-MEC, SiedSup, Censo da Educação Superior, Cadastro Nacional de Docentes, Plataforma Integrada de Gestão das Instituições Federais do Ensino Superior, utilizando-se de dados informados por outros setores da Universidade.
Também é sua atribuição acompanhar as legislações referentes aos cursos de graduação e aconselhar a melhor forma de efetivação na instituição.
O Mec-legis é uma ferramenta de busca que permite localizar as normas mais relevantes sobre o Ensino Superior no Brasil.
A Pesquisa no Mec-legis pode ser feita por: Tipo de Norma, Assunto, Ano, Palavra-chave e Busca.
Para cada tipo de pesquisa serão listadas as principais normas da Educação Superior.
Está também disponível a consulta ao Cadastro E-mec.
O Cadastro e-MEC é uma ferramenta que permite ao público a consulta de dados sobre instituições de ensino superior e seus cursos.
Sobre as instituições de ensino, é possível pesquisar informações, como: situação de regulação no sistema federal de ensino (credenciamento e recredenciamento), dados da mantenedora, o endereço da administração, dos campi, das unidades acadêmicas, pólos e, se for o caso, os endereços dos campi e unidades fora de sede credenciadas.
