Legislação e Normas
Cabe à Divisão alimentar os sistemas informatizados do MEC/INEP – E-MEC, SiedSup, Censo da Educação Superior, Cadastro Nacional de Docentes, Plataforma Integrada de Gestão das Instituições Federais do Ensino Superior, utilizando-se de dados informados por outros setores da Universidade.
Também é sua atribuição acompanhar as legislações referentes aos cursos de graduação e aconselhar a melhor forma de efetivação na instituição.
MEC-LEGIS
O Mec-legis é uma ferramenta de busca que permite localizar as normas mais relevantes sobre o Ensino Superior no Brasil. A pesquisa no Mec-legis pode ser feita por: tipo de norma, assunto, ano, palavra-chave e busca.
Para cada tipo de pesquisa serão listadas as principais normas da Educação Superior.
E-MEC
O Cadastro e-MEC é uma ferramenta que permite ao público a consulta de dados sobre instituições de ensino superior e seus cursos.
Sobre as instituições de ensino é possível pesquisar informações como: situação da regulação no sistema federal de ensino (credenciamento e recredenciamento), dados da mantenedora, código da IES junto ao INEP/MEC, endereço da administração, dos campi, das unidades acadêmicas, dos pólos, etc.
Sobre os cursos de graduação é possível pesquisar informações como: atos autorizativos (atos regulatórios), código do curso junto ao INEP/MEC, endereço de funcionamento, conceitos obtidos em avaliações, número de vagas, carga horária, etc.
OUTROS SÍTIOS SOBRE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI), administrado pelo INEP/MEC:
http://www.prolei.inep.gov.br/
Portal Legislação, administrado pelo Senado Federal:
http://www.senado.gov.br/legislacao/
Sítio da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República:
