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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
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DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/D5626.htm
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras
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RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP022002.pdf
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE JULHO DE 2007
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces003_07.pdf
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula.
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ACESSIBILIDADE
http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências.
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RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
