CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Coordenador
do Curso:
Professora Dra. Simone Becker
Modalidade: Bacharelado
Título acadêmico conferido: Bacharel em Direito
Modalidade de ensino: Presencial
Regime de matrícula: Crédito semestral
Tempo de duração:
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Mínimo CNE: 5 anos
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Máximo CNE: 8 anos
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Mínimo UFGD: 5 anos
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Máximo UFGD: 8 anos
Carga horária mínima:
Número de vagas: 55 vagas anuais.
Número de turmas: O curso oferece cinco turmas.
Turno de funcionamento: A proposta de funcionamento do Curso de Direito da UFGD, em cinco anos, prevê aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira, e também aos sábados, de manhã e à tarde.
Local de funcionamento: Município de Dourados.
Fundamentação legal: A fundamentação legal para a elaboração de nosso Projeto Pedagógico é constituída precipuamente pelas seguintes legislações: Portaria n. 1.886, de 30.12.1994 (fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico); Lei nº 9.394 de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Resolução CAEN nº 93, de 18 de junho de 2003; Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em direito - Parecer CNE/CES nº 211/2004 aprovado em 08.07.2004; Parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial - Parecer CNE/CES nº 329/2004, aprovado em 11.11.2004 e Resolução n. 9, de 29/09/2004 (institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito e dá providências).
