Ministério da Educação
 

Ciências Biológicas

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Legislação

Exigências para o exercício profissional - Para o exercício da profissão de biólogo é necessário o diploma de graduação, o registro no Conselho Regional (CRBio) da região em que vai atuar e o respeito às Resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio). Além da obediência aos dispositivos legais, há uma série de outras exigências que vêm sendo feitas aos profissionais em geral e, assim também aos biólogos: formação cultural ampla; domínio do inglês e da computação; capacidades de resolver problemas emergentes, de integrar conhecimentos, de manter-se atualizado, de produzir novos conhecimentos, de interpretar a complexidade da realidade, de gerenciar, de trabalhar em equipe, de se comunicar com facilidade, de tomar decisões, entre outras.

Fundamentação legal

 

O Curso de Ciências Biológicas- UFGD, foi implantado em 1991 e reconhecido pelo Conselho Federal de Educação em 1996, segundo Parecer 15496/96.

Além do respeito às disposições da Lei nº.  9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB, 1996) os cursos de formação de bacharéis em biologia deverão respeitar as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Ciências Biológicas (Parecer CNE/CES no. 1301/2001, de 06 de novembro de 2001).

            O curso de Ciências Biológicas forma Biólogos e Professores de educação Básica de Ciências para o Ensino Fundamental e de Biologia para o Ensino Médio, desse modo atende a legislação pertinente sejam elas:

 

- RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

- RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

- PARECER CNE/CES Nº 213, DE 11 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Ciências Biológicas,

Os principais dispositivos legais relacionados ao exercício da profissão de Biólogo são os seguintes:

a) Lei no. 6684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

b) Lei no. 7017, de 30 de agosto de 1982, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federais e Regionais de Biomedicina e Biologia.

c) Decreto no. 88438, de 28 de junho d 1983, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei no. 6684 supra-citada e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei no. 7017, também mencionada acima.

d) Resolução CFBio no. 2, de 5 de março de 2002, que aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo.

 

 

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