DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal (Helder Baruffi – Org.)
Passados 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ato que inaugura a “Era dos Direitos”, em âmbito mundial observa-se que muito ainda há por se fazer na defesa destes. No plano interno, ao fim de 20 anos da vigência da Constituição de 1988 e após 57 emendas, pode-se notar avanços, embora perdure uma grande distância entre as estruturas constitucionais de defesa dos Direitos dos indivíduos e os constantes abusos, assim como a ausência de garantias efetivas para protegê-los. O objetivo central desta obra é contribuir para o interesse e desenvolvimento de estudos acerca dos direitos fundamentais sociais, na busca de sua efetiva realização.
Sobre o organizador:
Helder Baruffi é advogado, professor associado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Possui mestrado em Direito pela PUC/SP e doutorado em Educação pela USP.
Contribuíram para produção desta obra os seguintes colaboradores: Antonio Baylos Grau; César Augusto Silva da Silva; Francisco Lima Filho; José Eduardo Chaves Júnior; José Gomes da Silva; Luis Prieto Sanchís; Maria Goretti Dal Bosco e Maria José Romero.
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